O QUE É E PORQUE FAZER A REVISÃO DA VIDA TODA

Antes de falar da revisão da vida toda, é preciso relembrar o que aconteceu com a Previdência Social nos últimos 20 anos.

Fato muito conhecido é que até o ano de 1.999 as pessoas se aposentavam com a média simples dos 3 últimos anos de contribuição ou 36 salários de contribuição.

Então, naquele ano uma grande reforma nas regras para a concessão das aposentadorias entraram em vigência e passaram a considerar todas as contribuições feitas ao INSS, por toda a vida de trabalho, mas apenas para as pessoas que, até aquele momento da mudança não tinham começado a trabalhar ou não tinham nenhuma contribuição junto ao INSS.

Para as pessoas que já estavam no mercado de trabalho, mas ainda não tinahm alcançado o direito à aposentadoria, ou seja, que já tinham expectativa de direito quanto às regras antigas, surgiu a necessidade de uma regra intermediária. Essa regra intermediária é conhecida como regra de transição.

É muito relevante que toda regra de transição deve ser menos prejudicial que a regra nova e menos branda que a antiga, o seja, ela deve ser justa encontrando “o caminho do meio”.

A regra de transição que veio para tentar atender a essa necessidade e que esteve vigente até novembro/2019 é a que determinava que sejam consideradas apenas as contribuições após julho/1994 (Plano Real) para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários.

Ocorre que muitas pessoas tinham bons salários, e, portanto, boas contribuições antes de julho de 1994 e as contribuições posteriores não eram tão boas assim, desta forma, para essas pessoas, a regra de transição prejudica o cálculo da aposentadoria, perdendo a característica principal que é a de ser mais branda que a regra geral.

É nesse sentido que busca-se, juridicamente, o afastamento da regra de transição para aplicar a regra geral e incluir todas as contribuições do segurado no cálculo da aposentadoria.

Então, se você se aposentou antes de novembro/2019 e tinha altos salários antes de julho/1994 e a sua aposentadoria foi concedida com valor muito baixo, fique atento, essa revisão pode se aplicar ao seu caso.

Não deixe de buscar pelos seus direitos, faça uma simulação.

Dra. Gabriela Marinho

Especialista em Direito do Trabalho e previdenciário

@ (31)98825-7250

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